Termos e Condições

1. Definições

• "Verbanto" ou "Clube": o clube de debates Verbanto, com sede em Tijuca, Rio de Janeiro.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa que acesse o site ou solicite participação em modalidades.
• "Membro": pessoa com associação ativa no clube.
• "Parceiro": instituição com contrato ativo de parceria juvenil.
• "Modalidades": as três formas de participação — Associação Garden Path, Programa de Progressão com Mentoria e Parceria com Programa Juvenil.
• "Site": o conjunto de páginas disponíveis em https://verbanto.info

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a solicitação de qualquer modalidade implica a aceitação integral destes Termos. As modalidades são destinadas a pessoas com 18 anos ou mais. Para parcerias com programas juvenis, o contrato é firmado com a instituição responsável, que assume a responsabilidade legal pelos participantes menores de idade.

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não utilize o site nem solicite participação nas modalidades.

3. Descrição das modalidades

O Verbanto oferece três modalidades, descritas em detalhes na página Modalidades. As sessões regulares acontecem em Tijuca, Rio de Janeiro. O clube pode cancelar ou reagendar sessões em caso de força maior, com comunicação prévia aos membros.

A disponibilidade de vagas nos programas de mentoria e nas parcerias juvenis é limitada e sujeita a confirmação.

4. Conduta dos participantes

Os participantes das sessões do Verbanto comprometem-se a:

• Respeitar o tempo de fala dos demais
• Direcionar argumentos a ideias e posições, não a pessoas
• Seguir as orientações do presidente da sessão
• Não reproduzir falas de outros participantes sem autorização expressa
• Não utilizar linguagem ou condutas que criem ambiente hostil

O descumprimento dessas condutas pode resultar em advertência ou encerramento da associação, a critério da coordenação do clube.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo do site — textos, layouts, materiais do clube, manuais de facilitação e formatos de sessão — é de propriedade do Verbanto. É proibida a reprodução, distribuição ou adaptação sem autorização escrita prévia.

Os parceiros institucionais recebem licença limitada e não exclusiva para usar o manual de facilitação entregue no âmbito da parceria contratada, exclusivamente para as atividades previstas no contrato.

6. Pagamentos e cancelamentos

Os valores das modalidades são expressos em reais brasileiros (BRL). As condições de pagamento são acordadas no momento da formalização de cada modalidade.

Política de cancelamento

• Associação anual: cancelamentos solicitados até 15 dias após o pagamento têm direito à devolução integral. Após esse prazo, não há reembolso proporcional.
• Programa de Mentoria: cancelamentos até 7 dias antes do início têm reembolso integral. Após o início, não há devolução de valores já utilizados.
• Parceria Juvenil: condições específicas definidas no contrato de parceria.

7. Limitação de responsabilidade

O Verbanto não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da participação nas modalidades. O desenvolvimento de habilidades de argumentação e oratória depende de fatores individuais além do controle do clube.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade do Verbanto excederá o valor pago pelo participante na modalidade em questão.

8. Rescisão

O Verbanto pode encerrar a participação de um membro em caso de violação do código de conduta, mediante comunicação por escrito. O membro também pode solicitar o encerramento da associação a qualquer momento, observadas as condições de cancelamento descritas na cláusula 6.

9. Resolução de disputas e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Em caso de divergência, as partes buscam solução amigável em primeiro lugar. Se não for possível, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos.

As relações de consumo são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

10. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida por decisão judicial, as demais cláusulas permanecem em vigor. A omissão do Verbanto em exigir o cumprimento de qualquer disposição não representa renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e o Verbanto para o uso do site e das modalidades descritas.

11. Alterações nos Termos

O Verbanto pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos membros ativos. A data de atualização indicada no início deste documento identifica a versão vigente. O uso continuado das modalidades após a comunicação implica aceitação das alterações.

12. Contato para assuntos legais

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Haddock Lobo 296, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ — 20260-142